EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 158128

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026 - UASG 158128 Nº Processo: 23249.028266/2026-57. Dispensa Nº 123/2026. Contratante: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO MARANHAO. Contratado: 07.060.718/0001-12 - FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA. Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação de apoio por parte da contratada a realização do projeto de colaboração técnica de apoio à pesquisa, ensino, extensão e inovação para implementar ações estratégicas do ministério das cidades no âmbito da política habitacional, especialmente do programa minha casa, minha vida, por meio do desenvolvimento de atividades aplicadas à gestão pública, parte integrante deste contrato independentemente de sua descrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/06/2026 a 22/08/2027. Valor Total: R$ 25.000.000,00. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2026).