edital DE NOTIFICAÇÃO

edital DE NOTIFICAÇÃO Processo Número: 23101.002207/2025-42, vinculado ao Processo Principal nº 23101.004262/2022-24; Empresa: BWA COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 15.833.666/0001-06; Contrato de Concessão de Uso de Espaço Físico nº 43/2022. Após tentativas de notificação infrutíferas, a Universidade Federal do Tocantins notifica a empresa BWA COMÉRCIO LTDA, acerca do inadimplemento da 2ª parcela do Termo de Parcelamento de Débitos/Dívidas e demais parcelas seguintes, firmado entre a empresa e a Fundação Universidade Federal do Tocantins, referente a débitos vinculados ao Contrato de Concessão de Uso de Espaço Físico nº 43/2022. A Guia GRU TAXAS PARCELA 02, com vencimento em 09/07/2025, no valor de R$ 6.728,45 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos), não foi quitada até a presente data. A empresa deverá promover a regularização da pendência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste extrato, mediante comprovação do pagamento da referida parcela em aberto e demais parcelas vencidas após, sob pena de incidência dos encargos legais e adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo o cancelamento do parcelamento, a inscrição do débito em Dívida Ativa e CADIN e a cobrança judicial, nos termos da Cláusula Oitava e seguintes do Termo de Parcelamento e da Resolução CONSUNI/UFT nº 63/2022. Os autos encontram-se disponíveis para vista da interessada. Maria Santana Ferreira dos Santos Milhomem Reitora