EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 155821

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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 155821 Nº Processo: 23790.252609/2025-75. Contratante: INST.FED.BAIANO / CAMPUS SERRINHA. Contratado: 50.316.213/0001-03 - SEGURADORA S.A. INFINITE. Objeto: Extinção unilateral do Contrato nº 06/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de seguro coletivo para os estudantes do Instituto Federal Baiano - Campus Serrinha, fundamentada nos arts. 137, 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula 13ª do contrato. A medida decorre da decretação da liquidação extrajudicial da Seguradora Infinite S.A., determinada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP por meio da Portaria nº 8.549, de 18 de maio de 2026, com termo legal fixado na mesma data. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 23/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).