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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 24 de junho de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 256

EXTRATO DE RESCISÃO

PrefeiturasEstado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Montes Claros

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO CONSENSUAL EXTRATO 124/2026 Processo: 150/2025 - Modalidade: Pregão Eletrônico 065/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do município de Montes Claros-MG. Contrato: P0150/25-02. Contratada: Bruna Maria Fernandes Rabelo LTDA., inscrita no CNPJ/MFf sob o nº. 34.821.050/0001-51. Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº P0150/25-02: Fica rescindido, nos termos do art. 5º, cumulado com o inciso V, do art. 137 e inc. II, do art. 138, da Lei 14.133/2021, bem como pelas razões contidas na Decisão Administrativa nº 082/2026, datada de 18 de maio de 2026, baseando-se no princípio da economicidade e nas razões de interesse público, justificadas pela autoridade máxima do órgão. Assinado por meio digital em 26 de maio de 2026. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.