EXTRATO PRÉVIO Nº 10.952/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.952/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.009244/2026-95 Requerente: Indeelab Biotecnologia S.A. CQB: 535/20 Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Indeelab Biotecnologia S.A., Dra. Lilian Ellen Pino, encaminha extensão de CQB para unidade Operativa de Piracicaba/SP (sala de fluxos e laboratórios da Facility de Bioprocessos) para as atividades de Pesquisa em regime de contenção, transporte, avaliação de produto, Detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, importação para uso em pesquisa, Escalonamento de bioprocesso em biorreatores de bancada 10 L e piloto 100 L; desenvolvimento de processo downstream para concentração de células, metabólitos e inativação de OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador da Comissão