EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001717/2023-85. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0388.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ALL Energy Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0388.00/2023, que tem por objeto a execução de obras de substituição das comportas do sistema de adução e realização de obras civis na casa de máquinas da Barragem Ceraíma, localizada no município de Guanambi, Bahia, no valor de R$ 2.494.392,81 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos), visando: 1.1. À retomada do contrato a partir de 11/05/2026; 1.2. À readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 612.359,11 (seiscentos e doze mil, trezentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), representando 24,55% (vinte e quatro vírgula cinquenta e cinco por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 151.058,72 (cento e cinquenta e um mil cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), que representa 6,06%% (seis vírgula zero seis por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 2.494.392,81 (dois milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 2.955.693,10 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e dez centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça n° 311 do processo nº 59500.001717/2023-85; 1.3. À prorrogação do prazo de vigência contratual por 10 (dez) meses, contados a partir de 11/05/2026, passando o fim da vigência para 11/03/2027; 1.4. À aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro constante à peça n° 295 do processo n° 59500.001717/2023-85. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação 18.544.2221.21DD.0001, Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Irrigação e Operações - AI. A disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO n° 034/2026-C.00 SEDE (peça n° 326) no valor de R$ 461.300,29. Dotação a empenhar em 2026: R$ 461.300,29. Execução física do contrato: 12%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações. GABRIEL CALDAS MOTTA - All Energy Engenharia Ltda.