EXTRATO DE DISTRATO

EXTRATO DE DISTRATO Distrato De Contrato Nº 003/2026 - SEMED. Processo Administrativo Nº: 102/2025. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 014/2025. Base Legal: Art. 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Carutapera/MA, Secretaria Municipal de Educação, CNPJ 06.903.553/0001-30; Contratada: Evoke Construção Civil e Terraplenagem Ltda, CNPJ 40.591.611/0001-76. Objeto: Extinção, por mútuo acordo, do Contrato nº 003/2026-SEMED, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 014/2025, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de Creche Tipo 1 no Município de Carutapera-MA, vinculada ao TC/FNDE OGU nº 961110/2024 - Programa Educação Básica Democrática, com Qualidade e Equidade - FNDE. Valor/Penalidades: Não houve início de execução do objeto contratado, nem qualquer desembolso financeiro pelo Contratante. As partes dão-se mutuamente por quites, sem aplicação de multas ou sanções administrativas, em razão da natureza consensual e da ausência de inadimplemento contratual. Data de Assinatura: 18/06/2026. Assinaturas: Wedson da Silva Ribeiro, Secretário Municipal de Educação, Contratante e Deybson Muniz, representante da Evoke Construção Civil e Terraplenagem Ltda, Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 - SEMUS O município de Carutapera, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizará, termos da Lei Federal nº 14.133/2021, dos Decretos Municipais, Licitação de Pregão Eletrônico, no sítio https://licitacarutaperama.com.br, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de medicamentos de referência, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Carutapera - MA, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 08/07/2026; horário: às 09:00 hs. O mesmo poderá ser consultado nos sites: http://www.carutapera.ma.gov.br; portal de Controle Social (SINC-CONTRATA); Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e https://licitacarutaperama.com.br. Informações adicionais pelo e-mail: cplcarutapera1@gmail.com Carutapera - MA, 22 de junho de 2026. Robert Anderson dos Remédios Amorim. Secretário Municipal de Saúde