EDITAL nº 66 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 19 DE JUNHO DE 2026

EDITAL nº 66 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 25000.024486/2026-40 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Eduardo de Moraes, CPF ***.558.938-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 69/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Parecer nº 87/2025-SP/DITRE/SP/COTRE/SP/SEMS/SE/MS, referente ao Convênio nº 904793/2020, Processo Administrativo nº 25000.154703/2020-30 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.024486/2026-40. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: tce.fns@saude.gov.br, telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Júnior