EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO 520/2026 Processo n°. 171/2026 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 061/2026. Objeto: Repasse de recursos financeiros provenientes de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde, Propostas nº 360007749372026-00 e nº 360007743202026-00, destinado à Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, CNES 2219638, Conforme Portaria GM/MS nº 10.915 de 17 de abril de 2026, edital de Chamamento Público de Pré Qualificação N° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato: P0171/26-01. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Aroldo Tourinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Valor do Contrato: R$ 717.428,00. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 09 de junho de 2026. Secretaria Municipal de Saúde.