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AtoSeção 3 · Edição 116 · Pág. 166
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobras Transporte S.A.
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Coordenador da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização PAR-TP.10000.023139/2025-41, instaurado pelo Documento PBR-2025-0078845, de 03/12/2025, do Gerente Executivo de Governança e Conformidade, publicado no Diário Oficial da União nº 242, de 19/12/2025, Seção 2, p. 57, no uso de suas atribuições e nos termos do §3º do artigo 6 do Decreto nº 11.129/2022 e do artigo 16, § 2º, da Instrução Normativa nº 13/2019, da Controladoria-Geral da União, INTIMA, pelo presente Edital, ONIFIVE COMERCIO VAREJISTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.545.041/0001-10, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da última publicação do Edital, sob pena de contra ela correr os demais prazos, independentemente de notificação ou intimação, podendo intervir em qualquer fase do processo, sem direito à repetição de qualquer ato processual praticado.
A Comissão Processante encontra-se instalada na Av. Presidente Vargas, 328, 11º andar, Rio de Janeiro/RJ, podendo ser contatada pelo endereço eletrônico: processosadministrativos@transpetro.com.br
GUSTAVO HENRIQUE SODRÉ CARDOSO
