EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 255000

EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 255000 Nº Processo: 25100.000154/2024-80. Dispensa Nº 339/2026. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF. Contratado: 28.127.926/0001-61 - ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES. Objeto: Serviços continuados de assistência hospitalar de urgência /emergência, para atender 44 (quarenta e quatro) pessoas vitimadas por intoxicação por malathion, beneficiários da ação civil pública n.º 2001.50.01.006065-0/malathion, confirmada pela decisão judicial prolatada no processo nº. 0003386- 24.2013.4.02.5001 e parecer de força executória, de 02/01/2014. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2027. Valor Total: R$ 273.668,40. Data de Assinatura: 22/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/06/2026).