EXTRATO PRÉVIO Nº 10.895/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.895/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006394/2026-47 Requerente: Syngenta Seeds Ltda. CQB: 01/96 Assunto: Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN 06 e importação de sementes Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Dra. Thaís Rezende Morais, solicita autorização para realização de ensaio à campo com milho geneticamente modificado para resistência a insetos e doenças, com importação de sementes nas unidades operativas de Cascavel/PR, Uberlândia/MG, Lucas do Rio Verde/MT; Porto Nacional/TO. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 91/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.006395/2026-91 A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.) Rubens José do Nascimento Coordenador da Comissão