EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026 - CASA CIVIL CONTRATO Nº 054/2026-CASA CIVIL. PROCESSO Nº 045/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), inscrita no CNPJ sob o nº 01.613.031.0001.80. Contratada: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE RORAIMA - SEBRAE/RR, inscrita no CNPJ sob o nº 04.685.236/0001-60. Valor Global de R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PARA O PROJETO CIDADE EMPREENDEDORA, COM O OBJETIVO DE FOMENTO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTO. Fundamentação Legal: Artigo 74, Inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigência até 31/12/2026, conforme o Ciclo do programa aderido. Órgão: Secretaria Municipal da Casa Civil; Projeto Atividade: 04.122.0002; Elemento Despesa: 3.3.90.39.00. Fonte: 2003. Data de Assinatura: 10/06/2026.