AVISO DE RESCISÃO

AVISO DE RESCISÃO A Prefeitura Municipal de Anapu/PA torna público que foi formalizada a rescisão do Contrato nº 100425/001 - FMAS, oriundo do Processo de Contratação Direta - Inexigibilidade nº 016/2025-FMAS, celebrado entre o Fundo Municipal de Assistência Social de Anapu/PA e a Sra. Jaqueline Torres Carvalho Azevedo, CPF nº 243. ***. ***-49. O contrato tinha por objeto a locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, para atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Anapu/PA. A rescisão foi efetivada em 23 de junho de 2026, por interesse da Administração Pública e/ou por comum acordo entre as partes, com fundamento nos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021. Anapu-PA, 23 de junho de 2026. Romildo Silva Rocha Prefeito