PORTARIA Nº 87, de 23 de junho de 2026

PORTARIA Nº 87, de 23 de junho de 2026 A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria nº 100, de 29 de Outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Novembro de 2024, Seção 2, Página 212, que concedeu aposentadoria voluntária, para o servidor WALDEMAR AUGUSTO DE ALMEIDA MACEDO, CPF nº 670******-87, matrícula SIAPE nº: 067***58, ocupante do cargo permanente de Pesquisador Titular, Nível Superior, Classe U, Padrão III, vaga nº 0420308, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear: Onde se lê: "com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 considerando o artigo 10, combinado com os artigos, 26 e §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000983/2024-31)." Leia-se: "com fundamento no artigo 10, §1º, Inciso I, combinado com os artigos, 26, §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional Nº 103/2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo nº 01344.000983/2024-31)." Art. 2º Ficam ratificados os demais termos da portaria original. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Amenônia Maria Ferreira Pinto