PORTARIA Nº 1.999, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.999, DE 11 DE JUNHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000406/2026-12, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA CREUSA DA SILVA DOS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor BENEDITO PEREIRA DOS REIS, matrícula SIAPE nº ***053**, aposentado em 13/02/2001 no cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, falecido em 16/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK