PORTARIA SEGEP/RJ Nº 655, DE 23 DE junho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 655, DE 23 DE junho DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004894/2025-94, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 624, DE 13 DE JUNHO DE 2025, publicada no DOU nº 114 de 18 de junho de 2025, seção 2, página 50, que concedeu pensão ao Cônjuge Marlucia Nunes Paixão, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA