PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 793, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 793, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUTO, considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 21000.047109/2026-28, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS ENDRIGO DA COSTA SILVA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1931729, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCT IV, da Coordenação de Infraestrutura e Suporte ao Usuário, da Gerência de Tecnologia da Informação, daquela Agência Nacional de Cinema Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES