PORTARIA CNMP-PRESI Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 190, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 2° da Portaria CNMPPRESI n° 272 de 10 de outubro de 2025, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.1000.0001514/2024-02, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 10 de julho de 2026, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A requisição se dará com prejuízo total de suas atribuições na origem. Art. 2º A membro auxiliar referida no art. 1º fica designada para atuar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO