PORTARIA SGCS/AGU Nº 283, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 283, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, § 2º da Portaria Normativa AGU nº 173, de 28 de abril de 2025, e o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002611/2025-46, resolve: Art. 1º Ficam designados para atuar como coordenadores e coordenadores substitutos dos comitês temáticos da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios - Sejan os seguintes membros das carreiras jurídicas da Advocacia-Geral da União: I - Coordenação do Comitê Tributário: a) Coordenador: Leonardo de Andrade Rezende Alvim; e b) Coordenadora substituta: Rita Dias Nolasco. II - Coordenação do Comitê Regulatório: a) Coordenadora: Bruna Maria Palhano Medeiros; e b) Coordenador substituto: Bruno Monteiro Portela. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº SGCS/AGU 336, de 28 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN Presidente da Sejan