PORTARIA N° 35, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 35, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NOELIA CARVALHO LEITÃO FRAGA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MAURO LEITÃO FRAGA, matrícula SIAPE nº 0571380, aposentado em 17/04/1997, no cargo de Odontólogo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 23/05/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA