PORTARIA MCTI Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e demais informações que constam do processo SEI nº 01245.008515/2026-95, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MARÍLIA SORRINI PERES ORTIZ, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, Unidade de Pesquisa deste Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para exercer o cargo de Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS