PORTARIA PRE Nº 207, de 22 de junho de 2026

PORTARIA PRE Nº 207, de 22 de junho de 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0012231-41.2026.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar LIDIANE DUTRA DIAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, Assistente VI, no Gabinete da Diretoria-Geral. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 29/6/2026. Art. 2º Designar ALBERTO ROCHA TORRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, no Gabinete da Presidência. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 10/6/2026. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA