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PortariaSeção 2 · Edição 116 · Pág. 1

PORTARIA Nº 755, DE 23 DE JUNHO 2026

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Texto integral

PORTARIA Nº 755, DE 23 DE JUNHO 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", no art. 5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº 00200.001720/2026-83, resolve: DESIGNAR o servidor LEANDRO AUGUSTO ANDERSON, matrícula nº 101****, para exercer missão transitória em Xangai, República Popular da China, no período de 09 de julho de 2026 a 09 de julho de 2027, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana Rousseff durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com retribuição calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante do Anexo I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de Representação no Exterior, constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão. MIRIAM BELCHIOR