PORTARIA MDS Nº 84, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MDS Nº 84, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso I, do art. 14. da Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, e considerando o contido no Processo nº 71000.074644/2023-87, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria MDS N° 126, de 9 de agosto de 2024, e designar a servidora JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA SAMPAIO, CPF nº xxx.489.868-xx, integrante da carreira de Analista Técnica de Políticas Sociais, lotada na Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, desta Pasta, para exercer a atribuição de Coordenadora das ações vinculadas à pactuação e à implementação da Bolsa-Formação do Programa Nacional do Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, no âmbito Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome como parceiro demandante, em cumprimento ao disposto no art. 14, inciso I e § 1º, da Portaria MEC nº 1.042 de 21 de dezembro de 2021. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS