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PortariaSeção 2 · Edição 116 · Pág. 2

PORTARIA AGU Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União

Texto integral

PORTARIA AGU Nº 227, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública, e nos arts. 3º a 7º do Anexo da Portaria nº 222/AGU, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 00753.000029/2017-35, resolve: Art. 1º Reconduzir ao encargo de membro, para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União, para cumprir mandato de três anos: I - na qualidade de membro titular: a) TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1321987. Art. 2º Reconduzir ao encargo de membro para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União, para cumprir mandato de três anos: I - na qualidade de membro suplente: a) MICHELINE SILVEIRA FORTE, Advogada da União, matrícula Siape nº 1340858. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS