PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 7, DE 15 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(12)MA, nomeado pela Portaria n.º 268, de 11 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 112 e 116 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/INCRA/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações fornecidas pelo Serviço de Desenvolvimento Humano - SR(12)MA-A1, resolve: Conceder pensão ao senhor ANANIAS DIAS DE LIMA, na condição de cônjuge da ex-servidora aposentada CONCEIÇÃO DE MARIA SERRA DE LIMA, matrícula SIAPE n.º 0727103, que era ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão V, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento ocorrido em 07 de maio de 2026, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação pela Lei n.º 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com vigência a contar da data de falecimento da servidora. (Processo/SEI/INCRA/MA/Nº 54000.083666/2026-61). LEVI PINHO ALVES