PORTARIA SG-MD Nº 3.359, de 19 de junho de 2026

PORTARIA SG-MD Nº 3.359, de 19 de junho de 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinada com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60071.000171/2026-74, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país do servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, Secretário de Produtos de Defesa, e do Coronel Av LUCIANO FONTANA DE LIMA, do Departamento de Promoção Comercial da Secretaria de Produtos de Defesa, para participarem da Farnborough International Airshow (FIA) 2026, a ser realizada, em Farnborough/Reino Unido, no período de 20 a 23 de julho de 2026. O afastamento, com ônus para o Ministério da Defesa, dar-se-á conforme a seguir: - O servidor HERALDO LUIZ RODRIGUES, no período de 18 a 25 de julho de 2026, incluindo o trânsito, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias nos dias da saída, do regresso ao país e no período de 19 a 23 de julho 2026, tendo em vista a hospitalidade oferecida pela organização do evento, que arcará com as despesas referente à hospedagem. Faz jus, ainda, à diária integral no dia 24 de julho de 2026; e - O Coronel Av LUCIANO FONTANA DE LIMA, no período de 18 a 25 de julho de 2026, incluindo o trânsito, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e do regresso ao país, e diárias integrais nos demais dias. A missão é considerada eventual e de natureza administrativa, nos termos da alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. CINARA WAGNER FREDO