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PortariaSeção 2 · Edição 116 · Pág. 55

PORTARIA DGP/PF Nº 2.153, DE 19 DE JUNHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Coordenação-Geral de Gestão de Processos

Texto integral

PORTARIA DGP/PF Nº 2.153, DE 19 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08420.003530/2026-18, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA DO SOCORRO BRAGA DA SILVA, (nascida em 22.01.1961 - 65 anos de idade), cônjuge do ex-servidor JOSE ESTENIO DA SILVA, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, classe Especial, matrícula SIAPE nº 0182401, falecido na inatividade em 25.05.2026, com fundamento nos arts. 217, I, 219, I , e 222, VII, "b", item "6", todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25.05.2026 (data do óbito). HELENA DE REZENDE