PORTARIA GABPR/ANPD Nº 410, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 410, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar AMANDA MUNIZ OLIVEIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Sanções da Coordenação-Geral de Sanções da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGS/SFI/ANPD, código FCE 1.13. MIRIAM WIMMER