PORTARIA CONTRAN Nº 425, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CONTRAN Nº 425, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem o art. 10, §§ 3º-A e 4º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o do art. 2º, § 4º da Resolução Contran nº 820, de 17 de março de 2021, com base no que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.025844/2026-89, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, CCE 1.17, como suplente do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Art. 2º A Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Trânsito, Ana Beatriz Vasconcelos de Medeiros, CCE 1.13, atuará como Secretária Executiva do Contran. Art. 3º Aplica-se o disposto nesta Portaria apenas à 1ª Reunião Extraordinária do Contran, a ser realizada em 26 de junho de 2026. Art. 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO