Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 448, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 448, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.368366/2025-75 e Tarefa PAT nº 1639576938, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIME ALBERTO NOVACKI, matrícula SIAPE 930386, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo, em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação MIRIAN NATSUMI ETO