PORTARIA Nº 4.513, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 4.513, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, considerando o disposto nos autos do Processo nº 00091.008351/2023-91 e do Processo Judicial nº 1067645-39.2023.4.01.3400, resolve: Art. 1ºRetificar a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.620, de 15 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2025, Seção 2, página 2, referente à nomeação do candidato Cc7da7852bc4, para o cargo efetivo de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, aprovado no Curso de Formação em Inteligência - quarta turma, terceira e última etapa do concurso público regido pelo Edital nº 1 - ABIN, de 2 de janeiro de 2018, cujo resultado final foi homologado pelo Edital nº 77 - ABIN, de 11 de setembro de 2023. Onde se lê: "Nomear,sub judice, de acordo com os arts. 9º, I, e 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (...)" leia-se: "Nomear, de acordo com os arts. 9º, I, e 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (...)". Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria retificada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO CUNHA ARAÚJO