PORTARIA SEGEP/SP Nº 122, de 22 de junho de 2026

PORTARIA SEGEP/SP Nº 122, de 22 de junho de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.000934/2026-80, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA NIRVANDA TORRES PINHEIRO, na qualidade de Companheira em união estável do ex-servidor RUBENS RAPHAEL FLÁVIO DE LUCA, matrícula SIAPE nº 0601752, que ocupava o cargo de Médico - CSST, Nível Superior, Classe S, Padrão III, no quadro deste Ministério, aposentado, falecido em 01/01/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/05/2026. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA