PORTARIA DGP/PF Nº 2.155, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 2.155, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08513.001396/2026-81, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a RODRIGO MARQUES VARELA, matrícula SIAPE nº 1587296, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da EC nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE