PORTARIA Nº 101-SAP.1.3-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 101-SAP.1.3-SVP 9, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 000674-78.2012.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande- MS, resolve: 1 - REVOGAR, a contar de 30 de maio de 2026, a Portaria nº 272-DCIPAS/REFM-33.4, de 12 de julho de 2018, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 137, de 18 de julho de 2018, que concedeu a "reforma provisória" ao Soldado-Recruta (Idt 0901213777) DOUGLAS LOUREIRO DOS SANTOS. 2 - REINTEGRAR, a contar de 1º de junho de 2026, o Soldado-Recruta (Idt 0901213777) DOUGLAS LOUREIRO DOS SANTOS, ao estado-efetivo do 9º Batalhão de Suprimento, OM de origem do militar, permanecendo na situação de adido, enquanto perdurar o tratamento para sua condição, com recebimento dos soldos e demais vantagens, até sua efetiva recuperação. Gen. Bda. JASON FERRARI RISSO