PORTARIA SEGEP/RJ Nº 656, DE 23 DE junho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 656, DE 23 DE junho DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.002286/2023-83, resolve: Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 672, DE 30 DE MAIO DE 2023, publicada no DOU nº 103 de 31 de maio de 2023, seção 2, página 75, que concedeu pensão ao Cônjuge JOSÉ ZANETTI, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez do interessado. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA