PORTARIA Nº 1.434, DE 17 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.434, DE 17 DE JUNHO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, considerando a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 23088.014573/2026-41, resolve: Art. 1º Conceder licença para atividade política, com remuneração do cargo, ao servidor FABRÍCIO VIEIRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1337089, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, no período de 4 de julho de 2026 a 14 de outubro de 2026. Art. 2º O servidor deverá apresentar, no período de registro da candidatura: I - cópia da ata da convenção partidária que formalizou sua escolha como candidato; e II - comprovante de registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral. Parágrafo único. A não apresentação da documentação prevista neste artigo implicará a suspensão da remuneração e a revisão da licença concedida, observada a legislação aplicável. MARCEL FERNANDO DA COSTA PARENTONI