Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 958, de 19 de junho de 2026

Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 958, de 19 de junho de 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 20 de setembro de 2024, publicado no D.O.U. de 23 subsequente; e considerando o contido no Processo nº 23064.025408/2026-92, resolve: I - conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a PAULO JOB BRENNEISEN, matrícula SIAPE nº 393167, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 3, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, pertencente ao Quadro Permanente da UTFPR, Campus Medianeira, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de 09% (nove por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Retribuição por Titulação "Mestrado", acrescido do Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC-III, ambos de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, da decisão judicial transitada em julgado referente ao pagamento de 2/10 de FG-4, da decisão judicial não transitada em julgado relativa ao PSS e da decisão judicial não transitada em julgado relativa a anuênios; II - declarar vago o cargo supramencionado. EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA