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Edital de NotificaçãoSeção 2 · Edição 116 · Pág. 79

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 164/2026

Editais e AvisosMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 164/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. JOANILCE COSTA BARROS, inscrita sob o CPF nº 272.***.**2-72, para ter conhecimento do prosseguimento do Processo Administrativo nº 19975.039313/2024-44, com a exclusão de seu benefício, conforme decisão exarada na Nota Técnica SEI nº 7118/2026/MGI (58072330), uma vez que não houve manifestação e localização de apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido no Edital de Notificação nº 34/2026 (58128438), publicado no Diário Oficial da União nº 36, de 24/02/2026. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO