PORTARIA SE/MTE Nº 1.083, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SE/MTE Nº 1.083, DE 23 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, a Lei n° 9.007, de 17 de março de 1995, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, e pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, e demais informações que constam do processo nº 47979.269727/2026-63, resolve: Art. 1° Prorrogar a requisição do servidor PAULO EDUARDO PEREIRA PIEROTE, matrícula SIAPE nº 1101487, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, integrante do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, para continuar exercendo suas atividades na 97ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, pelo período de um ano, até 16 de junho de 2027. Art. 2° O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3ºTorna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor deverá apresentar-se imediatamente. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA