PORTARIA PGR/MPF Nº 408, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 408, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 16 de junho de 2026, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000065/2026-37, resolve: Art. 1º Esta Portaria torna pública a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para o biênio 2026-2028, com início em 1º de agosto de 2026, conforme Anexo Único. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - BIÊNIO 2026-2028 1ª CÂMARA (Direitos Sociais e Atos Administrativos em Geral) Membros titulares NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO (coordenador) ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA MÔNICA NICIDA GARCIA Membros suplentes MARCIO ANDRADE TORRES MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS FILHO 2ª CÂMARA (Criminal) Membros titulares SILVANA BATINI CESAR GOES (coordenadora) CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ MONICA CAMPOS DE RÉ Membros suplentes CARLOS FREDERICO SANTOS DOUGLAS FISCHER PABLO COUTINHO BARRETO 3ª CÂMARA (Consumidor e Ordem Econômica) Membros titulares LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA (coordenador) MARIA EMÍLIA MORAES DE ARAÚJO ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO Membros suplentes LAFAYETE JOSUÉ PETTER VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADÁ NUNES WALDIR ALVES 4ª CÂMARA (Meio Ambiente e Patrimônio Cultural) Membros titulares LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (coordenadora) AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS PAULO VASCONCELOS JACOBINA Membros suplentes ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA DARCY SANTANA VITOBELLO JOÃO AKIRA OMOTO 5ª CÂMARA (Combate à Corrupção) Membros titulares ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS (coordenador) ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR Membros suplentes FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA JANUÁRIO PALUDO LAURO PINTO CARDOSO NETO 6ª CÂMARA (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) Membros titulares ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO (coordenadora) ANA BORGES COÊLHO SANTOS LUCIANO MARIZ MAIA Membros suplentes MARCELO VEIGA BECKHAUSEN MARIA LUIZA GRABNER MARLON ALBERTO WEICHERT 7ª CÂMARA (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) Membros titulares CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (coordenador) ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA CLAUDIA SAMPAIO MARQUES Membros suplentes JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO ROBERTO ANTÔNIO DASSIÊ DIANA