PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 397, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 397, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar FABIOLA DANTAS DE OLIVEIRA TOBIAS, CPF ***.207.671-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Contratos e Instrução de Penalidades, código FCE 1.07, da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que atualmente exerce e do encargo de substituta da função para a qual está sendo designada como titular (Processo SEI nº 01245.007756/2026-17). SÉRGIO CRUZ