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PortariaSeção 2 · Edição 116 · Pág. 11
PORTARIA - C Ex Nº 792, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
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PORTARIA - C Ex Nº 792, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
PRORROGAR o General de Brigada da Reserva Remunerada (0231218132) ANTONIO JOSE GONÇALVES PINTO, Prec-CP: 961899848, no Comando de Operações Terrestres, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de prestar assessoramento técnico na Ação Complementar Sistema de Informações Operacionais Terrestres (SINFOTER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2026, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen. Ex. TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
