PORTARIA GABPR/ANPD Nº 408, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 408, DE 22 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo nº 00261.002434/2026-11, resolve: Art. 1º. Dispensar LUIZ CLAUDIO DE CAMARGO GUERRERO MOUREAU da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICON/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.07. Art. 2º. Designar TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - DICON/COLIC/CGRL/SGI/ANPD, código FCE 1.07. MIRIAM WIMMER