PORTARIA SEGEP Nº 200, de 19 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEGEP Nº 200, de 19 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA ERONDINA DAMIÃO MOTA, na qualidade de cônjuge do ex. servidor JOSEMI OLIVEIRA MOTA, matrícula SIAPE nº 0487040, no cargo de Técnico de Laboratório, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 08.04.2026, data do óbito, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000661/2026-55) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA