PORTARIA SEGEP/RJ Nº 653, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 653, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 01/02/2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 25, de 05/02/2024, Seção 2, página 68 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25001.014.377/2024-42, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária Especial, a contar de 09/12/2021, à DANIELLE RABELO SAMPAIO VASQUES, Matrícula SIAPE nº 1.117.827, Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Municipal da Piedade, com fundamento no Inciso III, parágrafos 1º e 3º do Artigo 21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, calculado os proventos pela média das contribuições, em conformidade com a Sentença exarada nos autos da Ação Judicial nº 5099948-15.2024.4.02.5101-RJ. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA