PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 08/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 18470.728746/2012-52 - Recorrente: CONSULT AR CONDICIONADO DO MEIER EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721711/2011-43 - Recorrente: GUEDES & PAIXAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721249/2013-32 - Recorrente: GWI ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10935.720663/2012-07 - Recorrente: INAB - INDUSTRIA NACIONAL DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19515.723181/2013-05 - Recorrente: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.722015/2013-10 - Recorrente: PALMISOLA COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 7 - Processo nº: 11516.722796/2019-80 - Recorrente: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10280.722517/2018-45 - Recorrente: BIOMEDICA BELEM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS BIOMEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13609.721661/2019-93 - Recorrente: DATAPRINT PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13855.723481/2019-34 - Recorrente: FRAGA & FRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13855.723407/2019-18 - Recorrente: FRAGA & FRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12420.004500/2019-77 - Recorrente: PROMOVA PROMOCOES DE EVENTOS ARTISTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 13 - Processo nº: 10380.902575/2012-37 - Recorrente: CALILA ADMINISTRACAO E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10540.720925/2012-69 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO BAHIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19515.720268/2015-84 - Recorrente: PEPPER COMUNICACAO INTEGRADA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.720267/2015-73 - Recorrente: REXNORD BRASIL SISTEMAS DE TRANSMISSAO E MOVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10805.721042/2015-61 - Recorrente: SIEMENS INDUSTRY SOFTWARE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11065.720173/2015-02 - Recorrente: TACOSOLA BORRACHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13629.721472/2014-78 - Recorrente: TALENTOS DA HORA ASSESSORIA ESPORTIVA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais