DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2026 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme os fundamentos expostos no Parecer nº 00445/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 19 de maio de 2026, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CES nº 435/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que respondeu a consulta formulada pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri sobre os Referenciais Orientadores para os Bacharelados Interdisciplinares e Similares, conforme consta do Processo nº 23001.000041/2015-86. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro