PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 06/07/2026 e fim às 23h59min do dia 08/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 1 - Processo nº: 13896.905905/2018-10 - Recorrente: KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.903492/2020-53 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13896.900341/2020-43 - Recorrente: SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 10134.720882/2020-13 - Recorrente: ALS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 5 - Processo nº: 10166.906384/2017-93 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10166.904797/2023-81 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.906383/2017-49 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.903169/2021-17 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.907614/2023-80 - Recorrente: BRASFORT ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.733129/2020-17 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.900183/2021-65 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10980.900275/2019-21 - Recorrente: C S I CARGO LOGISTICA INTEGRAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 18186.724356/2017-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo nº: 10980.909527/2013-91 - Recorrente: COMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 15 - Processo nº: 10680.915949/2018-95 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E ATIVIDADES AFINS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.911658/2018-28 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 10930.720175/2013-12 - Recorrente: D J DO CARMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 18 - Processo nº: 17095.720515/2021-53 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.914374/2017-28 - Recorrente: MICHEL THIERRY DO BRASIL INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 20 - Processo nº: 13609.721829/2013-75 - Recorrente: OUROMINAS SUPERMERCADO & PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 21 - Processo nº: 13896.902243/2018-26 - Recorrente: SMILES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.903747/2018-13 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10835.901105/2017-75 - Recorrente: UNIMED DE PRES PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI 24 - Processo nº: 16327.904284/2020-14 - Recorrente: ILHA BELA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 25 - Processo nº: 12448.913145/2020-54 - Recorrente: CONBRAS SERVICOS TECNICOS DE SUPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais